Tribunal de Justiça de MT

Aproximação com a sociedade marca a campanha comemorativa dos 149 Anos do Poder Judiciário

Publicado em

11 de abril de 2023

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça deu início à campanha comemorativa aos 149 Anos do Poder Judiciário de Mato Grosso, celebrado no dia 1º de maio. Em comemoração a data, o Tribunal de Justiça realizará durante todo o mês de abril, período que antecede a instalação do Judiciário estadual, a divulgação de uma série de conteúdos institucionais que marcam a trajetória do Poder a serviço do cidadão.

A campanha é assinada pela Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, e traz como slogan “TJMT 149 Anos – A Justiça a Serviço das Pessoas”. Posts e outros conteúdos serão divulgados nos canais de comunicação, como Portal do TJ e TV.Jus, e pelas redes sociais oficiais, como instagram, facebook e twitter, além de busdoor e outdoors que serão espalhados pela Capital e demais comarcas do interior.

Falar sobre a história do Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso, como era chamado à época, instalado em 1º de maio de 1874, é trazer à memória uma série de fatos curiosos e impensáveis na atualidade, como a composição da primeira corte formada por quatro desembargadores, e cinco comarcas, sendo Cuiabá, Corumbá, Cáceres, Diamantino e Sant´Ana de Parnaíba.

Desde a instalação do Tribunal, 149 anos depois, inúmeros foram os desafios enfrentados para o exercício independente do Poder Judiciário, em favor da sociedade e na garantia da pacificação social. Ao longo dos anos, o estímulo à prática do diálogo e da conciliação foram aprimoradas, tornando cada vez maior, a aproximação entre a sociedade e o Judiciário.

A disseminação da cultura da pacificação social sempre esteve presente entre os pilares que norteiam a conduta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e segue alinhada ao perfil conciliador da presidente, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, que traz no lema “Semear a Paz e Fortalecer a Justiça”, as diretrizes de sua gestão.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: arte colorida em formato quadrado. A imagem retrata um senhor idoso, sorrindo. Ele está com os braços cruzados. Ao fundo imagem de Cuiabá, mostrando o rio e a ponte Sergio Mora. Na parte superior esquerda a frase: Foco no Cuidado do Cidadão. Logo a baixo outra frase: TJMT 149 anos. A Justiça a Serviço das Pessoas. Segunda imagem: fotografia colorida mostrando um ônibus do transporte público municipal circulando pela cidade. No para-brisa traseiro um busdoor com a campanha dos 149 anos do TJMT.

Naiara Martins

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

4 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

Tribunal de Justiça de MT

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