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Preservação do rio Cuiabá é tema de discussões na ALMT

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A história da capital mato-grossense tem como marco inicial o caminho das águas do rio que emprestou seu nome à cidade e que, durante muito tempo, foi o principal meio de comunicação com o centro-sul do Brasil. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), discussões têm sido realizadas para que o rio Cuiabá continue vivo e mantenha o protagonismo histórico e ambiental.

Desses debates tiveram origem leis, como a n° 12.026/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que prevê o cadastramento, monitoramento e recuperação de nascentes, matas ciliares e o entorno do rio Cuiabá. De acordo com o parlamentar, a matéria tem como objetivo estabelecer critérios para ações que visem a despoluição do rio, a socialização de seu uso e a manutenção da relação histórica das populações ribeirinhas que vivem e sobrevivem da exploração de recursos naturais.

Para o historiador Edevamilton de Oliveira, pensar Cuiabá também é pensar seus problemas, de forma que as questões ambientais precisam ser amplamente discutidas em nome da qualidade de vida da população. “A consolidação territorial da capital estava dentro de um propósito de expansão da ocupação luso-brasileira. Além de levar a bandeira portuguesa a novas regiões, era importante garantir a abertura de espaços de exploração”, explica o historiador.

Se durante séculos a regra era explorar, indiscriminadamente, os recursos naturais, sem critérios de sustentabilidade, hoje a realidade é outra. Tanto no plano nacional como internacional, discute-se cada vez mais a importância de conciliar desenvolvimento e preservação ambiental, debates que passam necessariamente por instituições públicas como a ALMT.

O Parlamento mato-grossense foi palco das discussões que culminaram na aprovação da Lei n° 11.865, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHEs) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do rio Cuiabá

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em 2022, o Parlamento mato-grossense foi palco das discussões que culminaram na aprovação da Lei n° 11.865, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas (UHEs) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em toda a extensão do rio Cuiabá. De autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Professor Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União Brasil), a norma está em vigor desde agosto do ano passado e é apontada por pesquisadores como uma vitória para a biodiversidade da região.

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A bióloga Luiza Peluso, doutora em Ecologia e Conservação da Biodiversidade pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), realizou pesquisa em que avaliou os impactos das mudanças climáticas e da construção de hidrelétricas ao longo da Bacia do Alto Paraguai, que abrange o rio Cuiabá. O trabalho envolveu o acompanhamento de quatorze espécies de peixes e mostrou que, em conjunto, os fatores mudanças climáticas e hidrelétricas podem impedir o deslocamento dos peixes migradores.

“Isso certamente levará a uma redução considerável do estoque pesqueiro”, alerta a pesquisadora. Segundo ela, é preciso destacar que, antes do funcionamento das usinas, o processo de construção delas já proporciona impactos irreversíveis para a biodiversidade. “Muitas pessoas dependem do rio Cuiabá. Não são somente as mudanças climáticas e usinas que provocam impactos em toda a sua extensão. Há o desmatamento, a poluição e uma série de outros elementos que precisam ser levados em conta na hora de pensar nas ações de preservação”, disse Peluso.

A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram a Lei n° 11.865/2022 no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelas entidades.

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Para ampliar o debate sobre a manutenção da lei e outros pontos pertinentes à conservação da Bacia do Rio Cuiabá e do Pantanal, o deputado Wilson Santos (PSD) apresentou requerimento para criação da Frente Parlamentar da Baixada Cuiabana. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT, em reunião do dia 4 de abril. Com isso, a frente deve ser instalada em breve pelo Parlamento.

Associação em Defesa do rio Cuiabá e do Pantanal – Além de produzir normas e provocar discussões de interesse da sociedade, a ALMT também tem buscado mobilizar representantes da sociedade civil organizada no que se refere à preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Recentemente, o deputado Wilson Santos (PSD) acompanhou a criação da Associação em Defesa do Rio Cuiabá e do Pantanal, cujo estatuto foi aprovado em reunião realizada na Casa de Leis.

Um dos membros da Associação é o professor Paulo Teixeira, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal. Segundo ele, a preservação dos rios de Mato Grosso é um desafio que passa pela implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios do estado.

“A Universidade Federal de Mato Grosso desenvolveu projetos de saneamento para auxiliar os municípios nessa missão e poucos deles desengavetaram esses projetos. Cabe a nossa associação cobrar os gestores e alertar a população para isso, porque a preservação ambiental é da conta de todos nós”, afirma o diretor.

Fonte: ALMT – MT

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Comunicação pública da ALMT é tema de palestra nos 20 anos de Jornalismo da Unemat

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Tornar a informação pública mais clara, ampliar a transparência e aproximar o cidadão das decisões do Parlamento estão entre os principais desafios da comunicação pública. Esses desafios foram abordados pelo jornalista José Marques, secretário adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e superintendente da Rádio Assembleia, durante palestra realizada na última sexta-feira (18), como parte da programação dos 20 anos do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em Tangará da Serra.

Para Marques, a comunicação pública tem como uma de suas principais funções criar uma ponte entre o que acontece no Legislativo e a vida da população. No caso da Assembleia Legislativa, isso significa explicar projetos, leis, debates e decisões dos deputados estaduais de forma que o cidadão consiga compreender como esses assuntos podem afetar o seu cotidiano. “A comunicação pública é fundamental para garantir que a população esteja informada sobre as decisões e ações dos seus representantes”, afirmou.

Segundo ele, a comunicação pública também deve estimular a participação da sociedade em audiências públicas e outros espaços de diálogo. Conforme explicou, um dos pontos centrais da comunicação adotada pela ALMT é o uso de linguagem simples. A estratégia busca tornar termos técnicos e conteúdo de difícil compreensão mais claros, com explicações diretas, conforme a Lei nº 12.336/2023. “Não basta disponibilizar uma informação. O cidadão precisa conseguir entendê-la”, reforçou Marques.

A estratégia também considera os diferentes públicos que acompanham as atividades do Parlamento. Para isso, a Secretaria de Comunicação (Secom) utiliza televisão, rádio, site, redes sociais e transmissões ao vivo para distribuir os conteúdos em diferentes formatos.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

O doutor em Comunicação e professor do curso de Jornalismo da Unemat, Lawremberg Advincula, destacou a importância da palestra para a formação acadêmica e para a aproximação entre a universidade e as instituições públicas.

Segundo ele, a atividade ampliou o conhecimento dos alunos sobre o papel da comunicação pública na relação entre as instituições e a sociedade e representa uma iniciativa que reforça o compromisso social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o fortalecimento do Jornalismo e da Comunicação.

“Não tenho dúvidas de que essas palestras são um grande incentivo para os estudantes, o curso e a universidade pública a terem mais envolvimento político-cidadão não somente no âmbito da ALMT, mas nas mais diversas estruturas da esfera pública”, ressaltou Lawremberg.

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José Marques também apontou a extensão territorial de Mato Grosso como um desafio para a comunicação pública. Segundo o secretário adjunto, o sinal da TV Assembleia chega atualmente a 49 municípios, pelos canais 30.1, em Cuiabá e Várzea Grande, e 9.2, no interior.

Ressaltou ainda que a instituição trabalha para ampliar a cobertura a todas as regiões do estado por meio do programa Brasil Digital, em parceria com o Ministério das Comunicações. Na Rádio Assembleia, que opera na frequência 89,5 FM, a programação inclui transmissões ao vivo das sessões e explicações sobre os temas discutidos no Legislativo.

Para a professora e pesquisadora Eveline Baptistella, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a comunicação pública desempenha um papel fundamental na construção da cidadania.

“Esse momento de diálogo com os estudantes contribui para a formação deles, reforçando o caráter ético e o compromisso social da profissão”, pontuou.

Ainda segundo ela, a experiência também permitiu aos alunos conhecerem, na prática, as ferramentas e a dinâmica da cobertura de pautas legislativas, reforçando a importância do jornalismo no acompanhamento e divulgação de temas de interesse público.

A ferramenta Plenário no Ar, disponível no site da ALMT, também foi destacado por José Marques. Por meio dela, é possível acompanhar em tempo real as discussões e votações ocorridas durante as sessões plenárias. As transmissões também ficam disponíveis posteriormente, e as atas das sessões plenárias e audiências públicas podem ser consultadas no portal institucional.

A estudante do primeiro semestre do curso de Jornalismo Eduarda Kappes destacou que a palestra permitiu conhecer aspectos práticos da atuação profissional na comunicação pública.

A estudante do primeiro semestre de Jornalismo Eduarda Kappes afirmou que conhecer a comunicação pública ajuda a compreender o papel do jornalista na aproximação entre o poder público e a sociedade.

“Ter esse contato com os profissionais da Secom ajuda a entender, na prática, como a informação pode ser produzida de forma responsável e acessível para a população. Essa experiência é muito importante para a nossa formação, porque mostra como a comunicação pública pode aproximar os jovens das instituições e das decisões que impactam a sociedade. Quando a gente entende como funciona o trabalho dos parlamentares e como essas informações são comunicadas, também passa a ter mais interesse em acompanhar, questionar e participar”, afirmou.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Outro desafio da comunicação pública apontado por José Marques foi o combate à desinformação. “Em um ambiente marcado pela circulação de informações falsas, a proposta da Secom é facilitar o acesso do cidadão aos dados produzidos pela própria instituição. Um dos exemplos é a assistente virtual ‘Alê’, disponível no Instagram da Assembleia. Por meio de palavras-chave, o cidadão pode receber diretamente conteúdos relacionados a projetos de lei e outros assuntos publicados pelo Parlamento”, destacou o secretário adjunto da Secom.

Segundo Marques, a ferramenta busca reduzir distorções ao levar a informação diretamente ao cidadão. A iniciativa conquistou o segundo lugar, no ano passado, no evento Redes WeGov, em Florianópolis (SC). Neste ano, no mesmo evento, a equipe da Secom da ALMT conquistou o primeiro lugar com o Termômetro de Notícias, plataforma que identifica as matérias mais visualizadas no site institucional e as transforma automaticamente em posts para as redes sociais.

Para Roscéli Kochhann, professora e coordenadora do curso de Jornalismo da Unemat, o contato dos estudantes com a comunicação pública é importante para ampliar a compreensão sobre o papel do jornalismo na relação entre as instituições e a sociedade. Segundo ela, essa experiência também ajuda os futuros jornalistas a conhecerem diferentes possibilidades de atuação profissional e a refletirem sobre a importância da informação de interesse público.

“Penso que o diálogo sobre comunicação pública com os estudantes de Jornalismo contribui para que eles compreendam a importância de construir relações baseadas no diálogo e na prestação de contas à sociedade, sempre respeitando o interesse público e o direito do cidadão à informação. Além disso, esse contato permite que eles conheçam diferentes possibilidades de atuação profissional e reflitam sobre a relação entre o jornalismo, as instituições públicas e a sociedade”, ressaltou.

O evento também contou com uma roda de conversa, na qual profissionais com ampla experiência compartilharam conhecimentos com os estudantes de Jornalismo da instituição. Na ocasião, o jornalista Márcio Moreira abordou a rotina dos profissionais de comunicação na cobertura das atividades do Parlamento estadual, a responsabilidade na apuração, a importância de ouvir os diferentes lados envolvidos nos fatos e a necessidade de verificar as informações antes da publicação, a fim de evitar a disseminação de conteúdos falsos.

Fonte: ALMT – MT

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