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Deputados cobram melhorias nos serviços prestados por concessionária da MT-246

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A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte recebeu representantes da Agência Estadual de Regulação (Ager), do órgão de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e da Concessionária Via Brasil para falar sobre a prestação de serviços aos usuários das rodovias MT-246, MT-343 e MT-358, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-364, no município de Jangada, até o entroncamento do Itamaraty Norte, próximo ao município da Campo Novo dos Parecis.

O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (União), convidou representantes dos órgãos estaduais e da empresa responsável pela concessão para falar sobre a ausência guinchos pesados para rebocar caminhões no trecho em questão. O trecho sob concessão passa pelos municípios de Barra do Bugres, Tangará da Serra e Nova Olímpia, além de interligar Jangada até Campo Novo dos Parecis.

De acordo com o deputado Sebastião Rezende, a Comissão busca informações para solucionar os problemas relatados pelos usuários. “São quatro praças de pedágio na MT-246, que é responsabilidade da Via Brasil, e os usuários estão aflitos porque quando um caminhão quebra, não atendimento de resgate”.

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O deputado Diego Guimarães destacou os trabalhos Comissão no acompanhamento dos serviços prestados à população mato-grossense. “Mato Grosso é um estado agrário, que depende das vias rodoviárias não apenas para deslocamento da população, mas também para escoar a produção. Estamos fazendo o trabalho de fiscalização, porque a partir do momento que há uma concessão, há uma relação de consumo entre o usuário que paga o pedágio e a concessionária. Estamos cobrando inclusive a Ager, para que haja o cumprimento do contrato e, quando não há, que o cidadão seja ressarcido”.

O presidente da Concessionária Via Brasil, João Couri, explicou que a concessão desta rodovia não prevê a disponibilização deste serviço. “Desde o edital, não havia exigência de guincho pesado, que é o que possui capacidade para destombar uma carreta de nove eixos, que é a maioria dos veículos que tramitam nas nossas estradas. Temos apenas guincho para veículos leves e médios, que estavam previstos contratualmente”.

Ainda de acordo com o presidente da Via Brasil, a empresa vem conversando com a Sinfra sobre a necessidade de incluir o fornecimento de serviço de guincho pesado, sobretudo nesta rodovia que possui serra. “No contrato estava previsto apenas a disponibilidade de uma lista de contato de prestadores de serviços. Mas entendemos a necessidade destes atendimentos e estamos em tratativas com a Sinfra e a Ager”, afirmou Couri.

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Participaram da reunião os deputados Sebastião Rezende, Diego Guimarães, Faissal Calil (PV) e Juca do Guaraná (MDB), a secretária-adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, o presidente da Ager, Luís Alberto Nespolo, e o secretário-adjunto Logística e Concessões da Sinfra, Joelson Matoso.

Pauta – A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte analisou e emitiu parecer favorável a 29 projetos de lei (PL) apresentados no Parlamento estadual. Entre os projetos, está o PL 180/2023, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que proíbe a interrupção dos serviços de energia elétrica nas unidades consumidoras que mantém Serviço de Assistência Domiciliar, o chamado home care, enquanto durar o tratamento.

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL 688/2023, do deputado Wilson Santos, que dispõe sobre obrigatoriedade de realização de chamada de vídeo com intérprete em linguagem de sinais (Libras) no atendimento ao consumidor surdo.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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