Saúde

Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.  

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. 

O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer. 

A lei entra em vigor em 90 dias.

Fonte: EBC SAÚDE

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Saúde

Cerimônia de abertura do Congresso do Conasems reforça compromisso com o fortalecimento da gestão interfederativa do SUS

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A cerimônia de abertura do 39º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) reuniu, nesta segunda-feira (13), em Porto Alegre (RS), autoridades das três esferas de governo, representantes de entidades do Sistema Único de Saúde (SUS), organismos internacionais e gestores municipais de todo o país para dar início oficial ao maior encontro de gestão em saúde pública do Brasil. Realizado entre os dias 12 e 15 de julho, o congresso tem como tema central “Os modos de regionalizar e as responsabilidades interfederativas para a efetivação do cuidado em Rede no SUS” e promove debates sobre estratégias para fortalecer a organização das redes de atenção à saúde e qualificar a gestão municipal. 

Correalizador do evento, o Ministério da Saúde participa de forma ativa da programação, que teve início no domingo (12), com estande institucional, salas de atendimento aos gestores e dezenas de atividades técnicas conduzidas por representantes de todas as secretarias da pasta. Ao longo dos quatro dias de congresso, são promovidos seminários, mesas de debate, oficinas, painéis técnicos e apresentações de experiências dos municípios brasileiros, com foco na qualificação da gestão e na organização das redes de atenção à saúde. 

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Durante a cerimônia, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, destacou que o Congresso do Conasems representa um espaço único de diálogo entre gestores e profissionais do SUS, reunindo experiências que fortalecem a cooperação entre União, estados e municípios. “O SUS começa em cada unidade básica, em cada equipe de saúde da família, em cada agente comunitário. Construir um sistema universal, integral, descentralizado e participativo, em um país de dimensões continentais, só é possível por meio da cooperação”, afirmou. 

O presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida, reforçou o protagonismo dos gestores municipais na consolidação do Sistema Único de Saúde e defendeu o fortalecimento da Atenção Primária, aliado à ampliação do financiamento e da qualificação da gestão. Segundo ele, o SUS só conseguirá responder aos desafios do envelhecimento da população, da incorporação de novas tecnologias e das desigualdades regionais com investimentos e apoio aos municípios. “Precisamos fortalecer os instrumentos de gestão, qualificar a gestão e garantir um financiamento compatível com a maior política pública de inclusão social do mundo”, afirmou. 

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Participação do Ministério da Saúde

A programação do Ministério durante o congresso contempla temas estratégicos para o fortalecimento da gestão interfederativa, como regionalização da atenção à saúde, a Atenção Primária, Atenção Especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, transformação digital, financiamento, gestão do trabalho e da educação na saúde, judicialização, cooperação internacional, inovação, saúde indígena, mudanças climáticas e qualificação das redes de atenção. 

A participação do Ministério no congresso também inclui a exposição fotográfica Mais Médicos, do fotógrafo Araquém Alcântara. Aberta à visitação desde o domingo (12), a mostra reúne imagens que retratam mais de uma década da atuação de profissionais do programa em diferentes territórios brasileiros, evidenciando seu impacto na ampliação do acesso à saúde e no fortalecimento da Atenção Primária. A exposição permanece aberta ao público durante todo o evento, até a terça-feira (15). 

Thamirys Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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