O curso promove o incentivo aos entes federativos a alinhar seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
A equipe gestora de contratos do município de Sorriso participou nos dias 23 e 24 de março, em Salvador, do curso de Fiscalização de Obras Públicas e Serviços de Engenharia que trata da Nova Lei nº 14.133/2021 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O texto aprovado contém 194 artigos e revoga inteiramente a Lei de Licitações e a Lei do Pregão, além de revogar os arts. 1º a 47 da Lei do RDC.
Participaram do evento, a Gestora de contratos Maricelia Oliveira Costa, Engenheiro Rodrigo Thibes Gonsalves da secretaria de Cidade e o Arquiteto Vanderson Cunha Del Sent, de Cidade.
O evento foi ministrado pelo Auditor Federal de controle Externo do Tribunal de contas da União, André Pachioni Baeta, Engenheiro graduado pela Universidade de Brasília e autor e coautor de obras literárias na área. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.
Durante o treinamento os profissionais exploraram e analisaram a nova lei na sua aplicação em obras públicas e serviços de engenharia, fases do certame licitatório, planejamento das obras públicas segundo, tópicos sobre o processamento da licitação, regras procedimentais do processamento da licitação, fases de execução contratual além de novidades e inovações específicas sobre as licitações de obras e serviços de engenharia.
Ao final do curso, os participantes receberam certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional registrado em cartório.
“O Curso nos deu um direcionamento em relação às alterações da nova Lei, relacionados à contratação e fiscalização de obras públicas e engenharia, assim como a sua execução. Houve grandes mudanças significativas, mas acredito que a capacitação vai nos trazer bons resultados, uma vez que, o processo licitatório quando bem realizado nos trás uma segurança maior durante a execução do contrato, tendo o maior beneficiário, a população” ressalta, Maricelia, Gestora de Contratos.
“Gostaria de agradecer a administração pública pela preocupação em oferecer aos servidores a capacitação continuada, e, enfatizar a importância do curso de fiscalização para garantir a qualidade no emprego do dinheiro em obras públicas” destaca, o Arquiteto Vanderson cunha Del Sent.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT
