Mato Grosso

Comerciantes precisarão informar taxas de juros de vendas a prazo e no crédito

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O Governo de Mato Grosso sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado a Lei Nº 12.040 que obriga os estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e as instituições bancárias a afixar tabelas informando – de forma clara e visível – as taxas de juros anuais praticadas nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor.

De acordo com a nova legislação, as tabelas devem informar as taxas mínima e máxima para cada tipo de financiamento, considerando o montante dos juros de mora; a efetiva taxa anual de juros; e os acréscimos legalmente previstos.

A Lei estabelece, também, que toda a publicidade envolvendo operações de crédito e vendas a prazo especifique as taxas de juros anuais cobradas pelo anunciante.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, alerta que os estabelecimentos terão prazo de 90 dias para se adequarem à nova norma. “O Procon ficará responsável por fiscalizar a correta disposição das tabelas e a veracidade das informações apresentadas”, informa Gisela.

Caso não disponibilizem as tabelas, as instituições estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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A Lei Estadual Nº 12.040, de autoria do deputado Valdir Barranco, foi publicada no Diário Oficial do dia 24/03/2023.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Terra das onças e aves, MT passa a ter rota de observação de primatas

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Já consolidado como um dos principais destinos do país para observação de onças-pintadas e aves, agora Mato Grosso quer transformar também os primatas em novo atrativo do turismo de natureza. Foi lançada neste fim de semana, durante a Avistar Brasil 2026, em São Paulo, a Rota dos Primatas de Mato Grosso, uma iniciativa que une turismo científico, conservação ambiental e experiências em meio à biodiversidade amazônica.

A estratégia reforça o posicionamento do Estado no mercado internacional de observação de fauna, segmento que cresce no mundo inteiro e movimenta turistas interessados em experiências ligadas à natureza, fotografia e pesquisa científica. Mato Grosso já possui dois dos cinco principais pontos de observação de aves do Brasil. Um é o Cristalino Lodge, em Alta Floresta, e o segundo é o Jardim da Amazônia Lodge, em São José do Rio Claro. Agora amplia o foco para o avistamento de primatas em áreas de floresta preservada na Amazônia mato-grossense.

Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop e especialista em primatas pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), Gustavo Canale, afirma que a combinação entre os três biomas faz do estado um dos lugares mais biodiversos do planeta.

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O professor informou que Mato Grosso começou a estruturar o turismo de observação de primatas após discussões iniciadas em 2015 dentro da Sociedade Brasileira de Primatologia e que ganharam força internacional nos últimos anos.

“Mato Grosso é um estado único por ser esse encontro de biomas. Hoje o Cristalino Lodge e o Jardim da Amazônia já estão entre os principais pontos de observação de aves do país e agora começamos a consolidar também a rota dos primatas”, afirmou.

A nova rota conecta empreendimentos turísticos, reservas privadas, propriedades rurais e comunidades locais em diferentes regiões do estado. O percurso poderá ser realizado em cerca de 15 dias e permitirá a observação de aproximadamente 15 espécies de primatas em ambientes naturais preservados, de São José do Rio Claro a Alta Floresta, passando por Sinop.

Além de impulsionar o turismo, o projeto aposta na conservação da floresta em pé e na geração de renda para comunidades locais, transformando a biodiversidade em oportunidade econômica sustentável.

Apoio do Governo do Estado

A participação do Estado na Avistar, considerada a maior feira de observação de natureza da América Latina, ocorre com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que investe na estrutura do estande para aproximar empresários do setor, operadores de turismo e o público final interessado em ecoturismo e “passarinhadas”.

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A turismóloga e servidora da Sedec há 30 anos, Simone Lara Pinto, explica que o Estado participa de eventos segmentados como estratégia para consolidar Mato Grosso como referência nacional em turismo de natureza.

Segundo ela, feiras como a Avistar e a Birdfair, realizada na Inglaterra em julho, reúnem um público altamente especializado e interessado exatamente no perfil de experiências oferecidas pelo estado.

“Mato Grosso é um dos destinos mais procurados do Brasil para observação de aves. São turistas que viajam especificamente para isso e essas feiras aproximam nossos empresários de operadores e visitantes do mundo inteiro”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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