Ministério Público MT

Vídeo orienta como destinar IR aos fundos da criança e do adolescente

Publicado em

27 de março de 2023

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso elaborou um vídeo com orientações à população de como destinar parte do Imposto de Renda aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estadual ou municipal. O material apresenta o passo a passo de como fazer a doação diretamente no ato da declaração. O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, termina dia 31 de maio. Pessoas físicas podem destinar 3% e pessoas jurídicas 1% do imposto devido.

O vídeo faz parte de uma campanha de sensibilização da sociedade mato-grossense promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude.

Importante: É preciso destacar que, contribuindo para os fundos, a pessoa não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesa, apenas destinará parte do imposto devido por meio do pagamento de um Documento de Arrecadação Fiscal (Darf). Se tiver imposto a pagar, a doação será abatida do montante a ser pago. Se tiver valores a restituir, o valor será somado à restituição e corrigido pela taxa Selic até a data em que o imposto é restituído.

Clique na imagem e saiba como fazer:

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

2 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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