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Legislação ambiental será abordada em quarta palestra de projeto dia 17

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“Legislação ambiental: crimes, infrações e dano ambiental – Jurisprudência brasileira sobre danos ambientais e dano climático” será o tema da quarta palestra dos Seminários Consciência e Sustentabilidade, do projeto Terra Nascente, a ser realizada no dia 17 de junho (segunda-feira), a partir das 18h30 (horário de Mato Grosso), via plataforma Microsoft Teams. As expositoras serão a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, diretora do Fórum de Itiquira, e a desembargadora federal Consuelo Yoshida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). 

O evento é aberto ao público. Interessados em participar devem se inscrever aqui: https://bit.ly/inscricoes-sustentabilidade. O projeto Terra Nascente é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Itiquira e de São Félix do Araguaia, do Poder Judiciário (Fórum da Comarca de Itiquira) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). 

Conforme o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, a iniciativa possui dois eixos de atuação. “O primeiro consiste no desenvolvimento de metodologias e arranjos para incentivar o uso de excedentes de vegetação nativa como ativos para compensação ecológica de danos ambientais, privilegiando a criação ou regularização de áreas protegidas em relação à indenização pecuniária”, explicou. 

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Já o segundo eixo do projeto se refere a promover a conscientização para preservação ambiental como condição equivalente à pena restritiva de direitos atípica para pessoas que celebraram acordo de não persecução penal (ANPP) ou aceitaram proposta de transação penal (TP) com o Ministério Público, em decorrência da prática, em tese, de crimes ambientais (aliada a outras condições, como a prestação pecuniária). 

O projeto está apto a receber pessoas condenadas ou investigadas pela prática de crimes ambientais (e que celebraram ANPP ou transação penal) das comarcas de Itiquira, São Félix do Araguaia entre outras de Mato Grosso e da Amazônia Legal.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT estará presente na Expoagro 2026 com atendimentos e conscientização

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marcará presença na 58ª Expoagro Cuiabá com uma programação voltada ao atendimento da população, recebimento de denúncias, conscientização social e aproximação com a sociedade. Entre os dias 13 e 17 de julho, a instituição manterá um contêiner de atendimento próximo à praça de alimentação do Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro (Acrimat), oferecendo serviços e orientações ao público.O espaço também será transformado em um estúdio para a realização de entrevistas ao vivo, dentro do projeto “Diálogos com a Sociedade”, abordando temas de interesse público e as diversas áreas de atuação do Ministério Público. A programação ocorrerá diariamente, de 13 a 17 de julho, às 18h, reunindo membros da instituição, especialistas e convidados.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destaca a participação na maior feira agropecuária do estado. “O Diálogos com a Sociedade foi concebido justamente para ampliar a aproximação entre o Ministério Público e a população. A Expoagro reúne milhares de pessoas de diferentes regiões e segmentos, tornando-se um espaço estratégico para compartilharmos informações, ouvirmos demandas e mostrarmos, de forma acessível, como o MPMT atua na defesa dos direitos da sociedade”, afirmou.Como parte das ações de conscientização, o MPMT promoverá uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, a partir do dia 10 de julho (sexta-feira). A mostra contará com 48 totens, apresentando as histórias de 24 vítimas, distribuídos em diferentes pontos do parque de exposições. A iniciativa busca sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e a necessidade de mobilização permanente da sociedade para prevenir novos casos.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, ressalta que a iniciativa também busca garantir acolhimento e acesso à informação para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e famílias que visitarem a feira. “Nossa equipe estará preparada para realizar atendimentos, prestar esclarecimentos e receber denúncias, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa das vítimas e o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, enfatizou.Campanha educativa – Outra ação desenvolvida pela instituição durante a Expoagro será a instalação de placas com mensagens orientativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordarão temas de interesse coletivo, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e meio ambiente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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